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28 de junho de 2018

  • Governo anuncia R$ 31 bilhões para plano safra da agricultura familiar 2018-2019

    O governo federal anunciou ontem (26) a liberação de R$ 31 bilhões para o plano safra da agricultura familiar 2018-2019.

    O plano atende a aproximadamente 40 milhões de agricultores familiares, segundo a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

    Ainda de acordo com a secretaria, esses cerca de 40 milhões de agricultores representam 84% dos estabelecimentos rurais e são responsáveis pela produção de 70% dos alimentos no país.

    Valores

    A quantia anunciada representa R$ 1 bilhão a mais que o anunciado para a safra 2017-2018, quando foram liberados R$ 30 bilhões.

    Segundo o governo federal, os juros serão reduzidos de 5,5% ao ano para 4,6% ao ano. Os recursos estarão disponíveis a partir de 1º de julho.

    Esta é a primeira vez no governo Temer que o valor destinado ao plano safra da agricultura familiar aumenta de um ano para outro.

    Em 2013, no governo Dilma Rousseff, por exemplo, foram disponibilizados R$ 21 bilhões. Em 2014, o valor subiu para R$ 24,1 bilhões e, em 2015, para R$ 28,9 bilhões.

    Em 2016, último ano de Dilma na Presidência, foram liberados R$ 30 bilhões para o plano safra e, em 2017, primeiro de Temer, o valor foi mantido.

    Pronaf

    Segundo a Secretaria da Agricultura Familiar, o limite de renda para financiamento por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi ampliado de R$ 360 mil para R$ 415 mil.

    Discurso

    Durante o anúncio, o presidente Michel Temer afirmou que, ao liberar os R$ 31 bilhões para o plano safra, o governo reafirma o “compromisso” com milhões de trabalhadores que atuam na agricultura familiar.

    Em seguida, o presidente, voltou a dizer que, ao assumir o governo, encontrou o país em “grande recessão, com graves consequências sociais”.

    Fonte: G1

  • Como as mudanças envolvendo o mercado chinês poderão impactar o Brasil?

    O aumento da classe média brasileira e a elevação do PIB per capita, observado nos últimos 20 anos, dão esperança para um cenário positivo ao Brasil na próxima década. Para que isso se concretize, o modelo econômico deverá evoluir, com mais ênfase em investimentos e produtividade. O país representa aproximadamente 45% da economia da América Latina, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

    A relação econômica entre Brasil e China tem grande impacto na evolução do país, principalmente na agropecuária. Em 2017, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a China representou 27,7% do total exportado pelo Brasil. Atualmente, dois grandes temas relacionados ao gigante asiático trazem possibilidades positivas e riscos para o mercado nacional. São eles: a guerra comercial entre China e Estados Unidos (EUA) e as mudanças na legislação ambiental chinesa.

    A recente disputa de tarifas entre Pequim e os norte-americanos, teve início depois de uma investigação do governo dos EUA apontar que os chineses se apropriaram de tecnologia americana de forma desleal. Desde então, tensões diplomáticas se iniciaram. Foram impostas tarifas para importação de aço e alumínio chinês, por parte dos EUA. O governo chinês, por sua vez, ameaça sobretaxar as importações de produtos americanos, como: soja, carne, milho, suco de laranja, trigo, algodão e etanol. Embora existam desconfianças sobre as tarifas serem, de fato, aplicadas, decisões concretas e também especulações podem trazer impactos positivos ao Brasil.

    A soja está no centro das discussões, o Brasil é o principal exportador do grão para a China. Os EUA vêm logo atrás, e vendem quase um terço de sua produção ao país. A instabilidade entre os dois países pode aumentar as vendas brasileiras da oleaginosa a China. A tensão também pode elevar os preços, especialmente se a oferta diminuir, com a quebra da safra argentina, por exemplo, outro grande player mundial. O Brasil responde por 58% da soja adquirida pelos chineses e os EUA, por cerca de 38%. Caso a China comprasse toda a soja exportada pelo Brasil, ainda assim não conseguiria suprir a demanda interna. Por isso, é necessário buscar o produto em uma gama de países, inclusive nos EUA, independentemente de tarifas, como destaca André Soares,pesquisador do AtlanticCouncil.

    A carne suína também é outro mercado relevante. Segundo relatório do Itaú BBA, a China importou, em 2017, 1,6 milhão de toneladas de carne suína, sendo que 10% desse total foi abastecido pelos EUA e 3% pelo Brasil. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) estima que o consumo chinês de carne suína deve crescer 0,7% em 2018, para 55,5 milhões de toneladas. Se o país decidir sobretaxar o produto dos EUA, sobrará espaço para potencial aumento de compras da carne brasileira.

    Com relação a legislação ambiental, em 2015, sob crescente pressão da comunidade internacional, o governo chinês anunciou diversos objetivos. Entre eles, a diminuição de 40% na concentração das partículas mais poluentes no ar, até 2020. Os efeitos do endurecimento da fiscalização ambiental são sentidos no mercado de defensivos, entre outros.

    Fonte: Cana Online

  • Adesão ao Funrural é prorrogada até outubro

    O prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), conhecido como Refis Rural, foi ampliado pelo Governo Federal. O presidente Michel Temer assinou medida provisória que altera a Lei nº 13.606, de janeiro de 2018, prorrogado o prazo para 30 de outubro. A adesão abrange os débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou de sub-rogado.

    A prorrogação vinha sendo solicitada pela bancada ruralista do Congresso Nacional. O objetivo é aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos declaratórios sobre a decisão da corte que considerou constitucional a cobrança. A decisão representa a terceira prorrogação de adesão ao programa de financiamento de dívidas do Funrural.

    O prolongamento do período de refinanciamento da dívida com o Funrural foi pedido ao governo pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), presidida pela deputada Tereza Cristina (DEM-MS).

    O PRR permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) com descontos. Também diminui de 2,5% para 1,7% a alíquota de contribuição social sobre a receita bruta devida pelas empresas rurais a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores.

    O programa foi criado pelo governo, após pressão de produtores rurais, em meio a um impasse judicial quanto à legalidade da cobrança do Funrural. A intenção da prorrogação, de acordo com o vice-presidente de finanças da CNA e presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, é oportunizar maior segurança jurídica ao produtor na regularização de sua situação.

    O QUE DIZ A LEI

    A Lei 13.606, de 9 de janeiro de 2017, que trata de FUNRURAL e também do CRÉDITO RURAL. Em síntese, no que tange ao Funrural foi contemplado na nova lei referente à negociação do passivo – para o produtor rural pessoa física vendedor:

    Podem ser renegociados todos os débitos vencidos até 30 de agosto de 2017.

    Para a renegociação, o produtor ou o adquirente deverão:
    Pagar de, no mínimo, 2,5% do valor da dívida consolidada, sem redução, até 28 de fevereiro de 2018 ( o pagamento pode se dar em duas parcelas mensais e consecutivas);
    Desistir da ação judicial ou do processo administrativo, renunciar ao direito e requerer a extinção da ação até a mesma data, o que o eximirá dos honorários advocatícios;
    Confessar o débito, aceitação das condições legais;
    Cumprimento regular dos pagamentos do FGTS
    O valor devido poderá ser pago em até 176 parcelas, no valor correspondente a 0,8% da média mensal da receita bruta da comercialização da produção rural do ano civil imediatamente anterior ao dia do vencimento da parcela, sendo que a parcela não pode ser inferior a R$100,00;
    Exclusão total dos juros de mora;
    Desnecessidade de garantia;
    Caso haja saldo residual, poderá pagar em até 60 parcelas;
    Caso decisão posterior do Supremo venha reconhecer a ilegitimidade da cobrança dos débitos confessados, esta se aplicará ao caso presente;
    No caso da existência de depósito judicial, ocorrendo a negociação, os valores dele constante serão transformados em pagamento definitivo à União;
    A formalização do parcelamento é condicionada ao pagamento da primeiro parcela.

    Fonte: MB Comunicação | Mais Soja