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24 de julho de 2019

  • Anvisa aprova marco regulatório dos agrotóxicos

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (23) o marco regulatório para agrotóxicos. Além de atualizar e dar maior clareza aos critérios adotados para avaliação e classificação toxicológica desse tipo de produto, o novo marco prevê alterações nos rótulos e na bula dos agrotóxicos para facilitar a identificação de riscos para a saúde humana. A mudança envolve regras de disposição de informações, palavras e imagens de alerta.

    As empresas terão um ano para se adaptarem às novas regras. O prazo contará a partir da publicação do novo marco no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Em relação aos produtos que já estão em circulação, a reclassificação será feita pela Anvisa que publicou edital requerendo informações sobre os produtos. De acordo a agência, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no Brasil, quase 85% do volume total (2.300) em circulação.

    O marco regulatório dos agrotóxicos foi criado em harmonia com regras internacionais seguidas pelos países da União Europeia e da Ásia, o que, segundo a Anvisa,  fortalece as condições de comercialização de produtos nacionais no exterior, além de garantir mais clareza de informações.

    “A rotulagem é o que publiciza a avaliação do risco dos produtos. Por isso, a sociedade precisa conhecer o rótulo”, disse o diretor da agência Renato Porto, após participar da reunião que aprovou o documento. “Será possível comunicar melhor os perigos ao agricultor, que é mais vulnerável às substâncias por ser quem manipula tais produtos”, acrescentou.

    A classificação da toxidade dos produtos prevista no marco poderá ser determinada a partir dos componentes presentes nos produtos, impurezas ou na comparação com produtos similares. Para cada categoria, haverá a indicação de danos possível em caso de contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória).

    Produtos “Extremamente Tóxicos” e “Altamente Tóxicos” – categorias 1 e 2, respectivamente – terão uma faixa de advertência vermelha. Produtos “Moderadamente Tóxicos” (categoria 3) terão uma faixa de advertência amarela. Já os produtos “Pouco Tóxico” e “Improvável de Causar Dano Agudo” – categorias 4 e 5 – terão uma faixa azul.

    De acordo com a autoridade sanitária, nos processos de registro e monitoramento de agrotóxicos cabe à Anvisa avaliar questões relacionadas à saúde humana. Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cabem responsabilidades relacionadas às questões ambientais. Já as questões agronômicas e o registro de uso agrícola ficam a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

    Na Folha: Anvisa adota risco de morte como único critério para classificar agrotóxicos
    A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça-feira (23) um novo marco legal para avaliação dos riscos à saúde vinculados a agrotóxicos.

    A mudança pode fazer com que agrotóxicos hoje classificados como “extremamente tóxicos” passem a ser incluídos em categorias mais baixas, como moderadamente tóxicos, pouco tóxicos ou com dano agudo improvável à saúde.

    Isso porque a agência vai adotar novos critérios e usar apenas estudos de mortalidade para definir a classificação —ou seja, os casos em que uma inalação ou ingestão traz risco de morte ou outros danos graves à saúde.

    Leia a reportagem na íntegra no site da Folha

  • Indústria láctea gaúcha comemora acordo com a China

    Indústrias gaúchas comemoram o anúncio feito nesta terça-feira (23/07) pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, de abertura do mercado da China para os produtos lácteos brasileiros. Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do RS (Sindilat), Alexandre Guerra, é um potencial enorme e que deve colaborar com a estabilização do mercado brasileiro.

    “É um gigante que se abre para nós, mas precisamos entender que, para aproveitar essa oportunidade, precisamos ser competitivos. Ou somos eficientes ou estamos fora do mercado internacional”, reforçou. Atualmente, o Rio Grande do Sul tem sete indústrias aptas a exportar para a China.

    Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, uma alternativa extremamente interessante, e que deve ser levada pelo setor ao governo federal, seria viabilizar o uso do Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) para subsidiar o frete para a China. “Essa ferramenta colocaria o leite brasileiro em uma condição mais favorável de enfrentamento do mercado internacional e harmonizaria o mercado interno”, constatou.

    Comissão Técnica centralizará debates sobre qualidade do leite

    Durante a reunião de associados do Sindilat realizada nesta tarde em Porto Alegre (RS), o setor também avaliou como positiva a publicação da portaria 142 no Diário Oficial da União neste dia 22 de julho. O texto cria a nova Comissão Técnica Consultiva para Monitoramento da Qualidade do Leite (CTC Leite), instituída pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, como forma de concentrar os debates sobre a produção e processos do setor lácteo. A ação atende a pedido da Aliança Láctea Sul Brasileira – grupo do qual o Sindilat faz parte.

    A expectativa é que o colegiado permita debate aprofundado sobre temas importantes para o setor e as novas regras impostas pelas Instruções Normativas (INs) 76 e 77, já em vigor. O grupo ainda tem entre suas atribuições propor ações de curto, médio e longo prazo para melhorias da qualidade do leite. “As indústrias estão adaptadas e, a cada mês, executando medidas adicionais para elevar a qualidade do leite para os padrões exigidos pelas normativas. A cada reunião entre nossos associados evidenciamos maior índice de propriedades em conformidade”, ressaltou o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra.

    A nova Comissão Técnica do Mapa será composta por representantes da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Secretaria de Defesa Agropecuária, Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Secretaria da Agricultura Familiar e Cooperativismo, além de um representante da Rede Brasileira de Laboratórios da Qualidade do Leite (RBQL) e dois representantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados.

    Durante a reunião desta terça-feira, as empresas também aprovaram as contas do Sindilat no primeiro semestre do ano, que foram detalhadas pelo diretor Angelo Sartor. O secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, ainda fez relato sobre os projetos que estão sendo alinhados pelo sindicato para a Expointer 2019, de 24 de agosto a 1º de setembro.