Comissão aprova projeto que desobriga produtor de averbar reserva legal
Para o relator, exigência de averbação da cota não é compatível com o Código Florestal, que simplificou o registro da reserva legal
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6017/19, do Senado, que […]