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O imposto sobre propriedade rural pode ser parcelado em até quatro cotas de mesmo valor, mensais e consecutivas

A partir de 15 de agosto, os proprietários de imóveis rurais devem apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022.

De acordo com a Instrução Normativa nº 2.095, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), o prazo para a apresentação do documento termina em 30 de setembro.

A obrigação de apresentar o documento vale para pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária.

No caso de condôminos, a declaração deve ser apresentada por um de seus integrantes quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum.

Imposto

Quando o imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa, a DITR deverá ser apresentada por um dos proprietários.

Também devem apresentar a declaração pessoas física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2022 e a data da apresentação da DITR tenham perdido a posse do imóvel rural, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária.

É também obrigatória a apresentação nos casos em que foi perdido o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural, “em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social”.

Esse caso também se aplica a casos de imóveis em processos de reforma agrária.

A obrigação se estende, também, àqueles que perderam a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao poder público, “inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes ao imposto”.

A apresentação não é necessária em casos de imóveis rurais considerados imunes ou isentos pela Receita Federal (pequenas glebas rurais, assentamentos de reforma agrária, comunidades e remanescentes quilombolas reconhecidos).

A instrução normativa descreve a documentação necessária a ser apresentada para o cálculo do valor do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).

Para preencher a declaração é necessário baixar o Programa Gerador da Declaração do ITR de 2022, disponibilizado no site da Receita Federal.

Pagamento

O pagamento do ITR pode ser parcelado em até quatro cotas de mesmo valor, mensais e consecutivas, desde que nenhuma cota tenha valor inferior a R$ 50.

Imposto devido com valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única.

Tanto a primeira parcela como a cota única devem ser pagas até 30 de setembro.

As demais cotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, “acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2022 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento”.

Fonte: https://www.canalrural.com.br/

A queda no preço dos fertilizantes é resultado de um maior equilíbrio no balanço de oferta e demanda mundial

O preço médio dos fertilizantes caiu em junho, segundo um índice divulgado mensalmente pela Mosaic Fertilizantes.

Com isso, o Índice de Poder de Compra de Fertilizantes (IPCF) fechou junho em 1,69, uma redução em relação a maio (1,75) e abril (1,87).

Queda no preço dos fertilizantes

Segundo o relatório, a queda é resultado de um maior equilíbrio no balanço de oferta e demanda mundial, e o mercado brasileiro, que no primeiro semestre do ano se preparou para garantir insumos e reduzir os riscos de desabastecimento por questões geopolíticas.

Além da queda no preço médio dos fertilizantes, outro fator que gerou melhoria no IPCF de junho foi a redução do preço médio das commodities de soja e milho, provocado pelo aumento da área plantada nos Estados Unidos e pelo temor de recessão econômica.

Outros fatores

No período, o índice também foi impactado pela queda no preço da cana-de-açúcar e pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que pode aumentar o preço do etanol e prejudicar a competitividade do combustível no Brasil.

O Real desvalorizado, outro fator considerado na composição do IPCF, também contribuiu para a melhoria do índice de junho.

O índice consiste na relação entre indicadores de preços de fertilizantes e de commodities agrícolas.

Fonte: https://www.canalrural.com.br/

Atualmente, 77% dos estabelecimentos agrícolas no Brasil são geridos por agricultores familiares

Responsável por 77% dos estabelecimentos agrícolas no Brasil, a agricultura familiar também responde por cerca de 10 milhões de empregos e 23% da área agrícola total, segundo Censo Agropecuário de 2017 do IBGE.

Por já terem como base o uso de técnicas com baixo impacto ao meio ambiente, os agricultores familiares passaram a enxergar na certificação uma opção para agregar valor ao alimento que produzem, principalmente em culturas como a da soja.

Vale lembrar que, de acordo com a Lei 11.326 de 2006, para ser classificado como agricultura familiar o estabelecimento deve ser de pequeno porte e utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas. Além disso, a gestão deve ser estritamente feita pela família.

Certificação sustentável

Araides Duarte da Luz, de Santa Tereza do Oeste, no Paraná, produzia soja sustentável em sua propriedade quando decidiu solicitar, junto a outros produtores rurais, a certificação RTRS (Round Table on Responsible Soy Association – Associação Internacional de Soja Responsável).

Assim, com o auxílio da empresa Gebana, ele e os produtores da região conquistaram a certificação e, desde 2018, produzem soja certificada RTRS no oeste do estado.

“O processo para obter a certificação RTRS foi realizado sem dificuldades. Desde então, contar com o certificado tem ajudado a agregar valor à soja que produzo e comercializo”, conta ele.

Já a produtora rural Caroline de Carli Gomes, de Palotina, também no Paraná, aderiu ao processo de certificação RTRS há cerca de quatro anos. Até então atuando com pecuária e avicultura, decidiu plantar soja e buscar pela certificação. “Com isso, podemos contar com rentabilidades melhores na venda do grão”, afirma.

Agricultura familiar unida em grupos

Dentre os diferentes tipos de certificação RTRS disponíveis, a em grupo é uma das opções para os agricultores familiares “Por meio desse tipo de certificação, os membros podem compartilhar conhecimentos e custos com a auditoria e a certificação em si”, explica Cid Sanches, consultor externo da RTRS no Brasil. A validade é de cinco anos e implica também auditorias anuais de seguimento obrigatórias.

Para receber a certificação RTRS de produção de soja responsável, o produtor deve cumprir com 108 indicadores obrigatórios e progressivos de conformidade que englobam cinco padrões:

• Cumprimento legal e boas práticas empresariais;
• Condições de trabalho responsáveis;
• Relações responsáveis com a comunidade;
• Responsabilidade ambiental;
• Boas práticas agrícolas

“A RTRS acredita na importância do cultivo responsável da soja para o fortalecimento do mercado no país e no mundo. Por isso, temos como compromisso a promoção do diálogo para disseminarmos informações e ampliar a certificação como uma alternativa voluntária para um futuro ambientalmente e socialmente sustentável e economicamente viável”, destaca Sanches.

Fonte: https://www.canalrural.com.br/