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Declaração para proprietário ou posseiro do imóvel rural é compulsória

O prazo para os produtores rurais enviarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), exercício 2024, termina na segunda-feira (30).

A declaração do ITR pessoa física ou jurídica, para proprietário ou posseiro do imóvel rural, é obrigatória.

Os procedimentos para a declaração estão na Instrução Normativa nº 2206/2024 da Receita Federal.

“Segundo informações da Receita Federal, o valor do imposto pode ser pago em até quatro cotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma cota pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em cota única”, diz a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em nota.

Fonte: https://www.canalrural.com.br/

Mariangela Hungria, da Embrapa, afirmou que produtos formulados dentro da fazenda possuem problemas de contaminação. Abbins e Gass enxergam preconceito na fala

A Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins) e o Grupo Associado de Agricultura Sustentável (Gaas) divulgaram nota de repúdio na última terça-feira (24) sobre a manifestação da pesquisadora da Embrapa Soja, Mariângela Hungria, a respeito da produção de bioinsumos on farm.

Em reportagem publicada pelo Canal Rural na segunda-feira (23), a especialista citou que há cinco anos são feitas análises dos biológicos que são produzidos dentro da fazenda por produtores e que os resultados são, em geral, insatisfatórios.

“Posso falar que até hoje a gente não encontrou sequer um produto ‘on farm’ que não tivesse um problema, seja de contaminação, de baixa concentração de células etc.”, disse. Na matéria, Mariangela ressalta a necessidade de regulamentação da preparação desses compostos pelos produtores.

Nota de repúdio

Para as entidades, a fala de Mariangela foi preconceituosa, de caráter alarmista e irreal. “A responsabilidade do agricultor com a qualidade de sua produção não é menor do que a responsabilidade do pesquisador com a qualidade do seu laboratório, das suas pesquisas”, diz a nota.

Ainda de acordo com o texto, desde 2009 os agricultores brasileiros têm o direito de produzir bioinsumos para uso próprio amparado pelo decreto nº 6.913.

Assim, para a Abbins e o Gaas, o salto nas exportações do agronegócio brasileiro, que eram de aproximadamente US$ 65 bilhões em 2009 e fecharam 2023 com o valor de US$ 166,78 bilhões, “ocorreu concomitantemente à adoção da prática de produção de bioinsumos para uso próprio nas mais diversificadas lavouras brasileiras”.

A nota continua: “alguns produtores de frutas na Região Nordeste conseguiram manter seus
contratos de exportação para países europeus adotando o sistema de produção de
bioinsumos para uso próprio, que permitiu a redução do uso de agrotóxicos e, consequentemente, a redução do Limite Máximo de Resíduos (LMR) exigido pelos clientes”.

As entidades defendem, também, que “manuais e cursos para aprimoramento da prática sejam disponibilizados de Norte a Sul do Brasil. Quanto mais conhecimento e preparação, melhor para todos”.

Bioinsumos on farm pelo mundo

A nota das duas entidades ressalta, ainda, que na Áustria; no Japão; na Inglaterra; no estado do Missouri, Estados Unidos; na Nova Zelândia e no México “os agricultores produzem seus bioinsumos para uso próprio, essa não é uma peculiaridade do Brasil. No México, o governo desenvolveu Manuais de Produção para orientar os agricultores, nos outros países e no Missouri são as indústrias que fornecem o concentrado de microrganismos para o agricultor fermentar seu bioinsumo na propriedade”.

A nota da Abbins e do Gaas finalizada dizendo que nos países e estado supracitado “não tem terrorismo nem empresas gananciosas querendo retirar o direito do agricultor de produzir bioinsumos para uso próprio. Ao contrário, as empresas estão aproveitando esse mercado de fornecimento de insumos para o agricultor que fez a opção por produzir seu próprio bioinsumo”.

Outro lado

Após a divulgação da nota de repúdio das entidades, a pesquisadora Mariangela Hungria se manifestou em rede social:

“Relatei apenas os resultados de análises feitas em laboratório acreditado pela ISO 17025 e publicados em revista científica analisada por revisores. Não foi uma opinião. Foram resultados científicos. Com base nisso nos esforçamos muito e publicamos um Manual de Análise ricamente ilustrado, quase 200 fotos, para ajudar a verificar a qualidade dos bioinsumos produzidos. A agricultura brasileira merece bioinsumos de boa qualidade”.

A Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos (Abinbio), por sua vez, também soltou nota em rede social:

“A Abinbio está do lado da Ciência, dos fatos e dos dados. Apoiamos e respeitamos o trabalho dos pesquisadores brasileiros e da Embrapa, que sempre foi uma força impulsionadora do agronegócio do País. Repudiamos qualquer ataque ou tentativa de descredibilizar pesquisas e resultados comprovados, sejam qual forem os interesses por detrás disso. O Brasil precisa basear sua legislação para os bioinsumos na Ciência, garantindo uma agricultura produtiva, sustentável e segura para todos”.

O Manual de Análise citado pela pesquisadora Mariangela pode ser acessado neste link.

Fonte: https://www.canalrural.com.br/