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30 de janeiro de 2025

  • Câmara analisa projeto que zera alíquota do PIS e Cofins para adubos e defensivos

    Atualmente, a isenção é válida apenas aos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, inclusive as versões biológicas desses produtos.

    O Projeto de Lei 2022/22, de autoria do ex-deputado Marco Bertaiolli (SP), foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), que apresentou um substitutivo. O novo texto aproveita sugestões de uma proposta apensada (PL 4070/23).

    Lupion disse que a ampliação da isenção tributária deve promover um tratamento mais igualitário entre diferentes tipos de empresas do setor agropecuário.

    “A proposta se mostra ainda mais relevante no contexto atual, com alta do preço da produção agropecuária, causada pela alta dos preços dos insumos”, disse o relator.

    Importadores

    O projeto aprovado estende o benefício para quem comprar matérias-primas utilizadas na fabricação de adubos, fertilizantes e agrotóxicos, independentemente de serem fabricantes ou não. A medida beneficia os importadores dessas matérias-primas, hoje excluídos da isenção.

    A proposta também concede alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins para os seguintes produtos:

    • corretivos de solo de origem mineral ou orgânica;
    • inoculantes agrícolas produzidos a partir de microrganismos;
    • lanolina;
    • substratos para plantas;
    • produtos destinados à alimentação de animais como bois, cavalos e peixes.

    Além disso, a medida é mais ampla do que a legislação atual, que concede a isenção apenas aos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), que é definida pelo governo federal.

    Próximos passos

    O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

    Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

    Fonte: https://www.canalrural.com.br/

  • Banco Central cumpre expectativa do mercado e eleva juros básicos da economia para 13,25% ao ano

    Essa foi a quarta alta seguida da Selic, taxa que está no maior nível desde setembro de 2023

    A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros.

    Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano. Além de esperada pelo mercado financeiro, a elevação em 1 ponto havia sido anunciada pelo Banco Central na reunião de dezembro.

    Essa foi a quarta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde setembro de 2023, quando também estava em 13,25% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária.

    Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e uma de 1 ponto percentual.

    Controle da inflação

    A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em dezembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou em 0,52%.

    Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apesar da bandeira verde nas contas de luz, o preço dos alimentos, principalmente da carne e de algumas frutas, continuou a subir.

    Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,83% em 2024, acima do teto da meta do ano passado. Pelo novo sistema de meta contínua em vigor a partir deste mês, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

    No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em janeiro de 2025, a inflação desde fevereiro de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em fevereiro, o procedimento se repete, com apuração a partir de março de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

    Previsão do IPCA pode ser revista

    No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,5%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março.

    As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,5%, 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,96%.

    Crédito mais caro

    O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central elevou para 2,1% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

    O mercado projeta crescimento um pouco menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,06% do PIB em 2025.

    A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

    Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

    Fonte: https://www.canalrural.com.br/

  • Produção de etanol de milho cresce 30% e ajuda setor em safra com menor moagem

    Os dados são da União da Indústria de cana-de-açúcar; combustível produzido a partir da cana registrou queda de 1,8%

    A produção de etanol de milho tem sido importante para manter o crescimento do setor no Centro-Sul do Brasil, mesmo diante da queda na moagem de cana-de-açúcar. Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), a fabricação do biocombustível a partir do milho cresceu 30%, enquanto o etanol produzido com cana registrou queda de 1,8%.

    Até a primeira quinzena de janeiro, 19,5% do etanol fabricado no país teve o milho como base, e a previsão é que essa participação suba para 23% a 24% até o fim da safra, em março. No mesmo período, a moagem de cana caiu 4,85%, totalizando 613,998 milhões de toneladas.

    Sem competição

    Para Luciano Rodrigues, diretor de inteligência setorial da Unica, a expansão do etanol de milho complementa a produção de cana, permitindo a fabricação ao longo de todo o ano e aproveitando subprodutos, como o DDG (grãos secos de destilaria), usado na ração animal.

    Já o presidente da Unica, Evandro Gussi, destacou que os dois tipos de etanol podem crescer sem competir entre si ou com a produção de açúcar.

    “O Brasil não vive no mundo do ‘ou’, mas sim do ‘e’. O etanol de milho avança sem substituir o de cana, mantendo equilíbrio no setor”, afirmou.

    Mercado global

    A liderança do Brasil no setor de biocombustíveis também se fortalece diante da crescente demanda pelo SAF (Sustainable Aviation Fuel), o combustível sustentável de aviação. “Se toda a demanda projetada de SAF fosse suprida com etanol, seriam necessários quase 1 trilhão de litros. Mesmo com estimativas mais conservadoras de 200 a 300 bilhões de litros, a produção mundial precisaria triplicar. O Brasil é o país mais bem posicionado para liderar essa transição”, afirmou Gussi.

    A Unica também prevê ganhos futuros de eficiência e produtividade tanto no etanol de cana quanto no de milho, garantindo uma matriz energética mais sustentável e competitiva para os consumidores.

    Fonte: https://www.canalrural.com.br/