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Os produtores que precisarem efetuar o plantio da soja fora do calendário estabelecido para o estado devem pedir autorização à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) por meio de formulário online (clique aqui). Se autorizada, a semeadura extemporânea poderá ser feita até 15 de fevereiro. É o que determina o Informativo do Departamento de Defesa Vegetal (DDV/Seapi), publicado nesta segunda-feira (3/2).

A solicitação de autorização extemporânea para plantio de soja deve se fundamentar nos seguintes motivos: se o cultivo da soja for posterior à cultura de milho na mesma área e dentro do mesmo calendário agrícola; se o plantio se dará pelas condições climáticas impeditivas no período regular de semeadura; e o plantio para produção de sementes.

“Estamos respondendo a uma demanda dos produtores em virtude da estiagem, especialmente nas regiões Planalto e Noroeste. Essa excepcionalidade no calendário de semeadura da soja já é prevista em duas situações: em condições climáticas adversas ou para plantio posterior à cultura do milho, que é uma cultura estratégica para o Rio Grande do Sul”, detalha o diretor do DDV, Ricardo Felicetti.

O calendário de semeadura da soja estipulado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para o Rio Grande do Sul este ano ocorreu de 1º de outubro de 2024 a 28 de janeiro de 2025. Trata-se de uma ferramenta adotada no âmbito do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja. “Com o calendário, há um controle mais efetivo da ferrugem asiática, uma das principais doenças da cultura. O método reduz a necessidade de aplicações de fungicidas e minimiza impactos econômicos e ambientais”, explica Felicetti.

O DDV disponibiliza os seguintes contatos para sanar dúvidas e prover mais informações: (51) 3288-6294, (51) 3288-6289 e [email protected].

Fonte: https://www.agricultura.rs.gov.br/inicial

As chuvas registradas nos dias 23 e 24 de janeiro, mais uniformes e de maior volume, aliviaram temporariamente o estresse hídrico nas lavouras de soja. De acordo com o Informativo Conjuntural divulgado na quinta-feira (30/01) pela Emater/RS-Ascar, as precipitações possibilitaram a retomada do plantio em áreas de resteva de milho sem irrigação e o replantio em locais com falhas significativas de estande, mas sem alterar a proporção semeada, que permaneceu em 99% no Estado, sendo que 29% da cultura está em enchimento de grãos, 41% em floração e 30% em germinação e desenvolvimento vegetativo.

Embora as precipitações tenham sido insuficientes para encerrar a estiagem, elas restabeleceram temporariamente a umidade do solo, promovendo a recuperação da turgescência das plantas, a abscisão de folhas senescentes e a emissão de novos brotos. Contudo, a continuidade do desenvolvimento da cultura depende de chuvas em volumes que garantam a manutenção da umidade adequada no solo.

Apesar da melhora do cenário, as lavouras semeadas no final de outubro, assim como as cultivares de ciclo precoce, que se encontram nas fases de formação de vagens e enchimento de grãos, apresentam perdas consolidadas no potencial produtivo. A redução do porte das plantas, a diminuição do número de ramos laterais e a insuficiência de reservas hídricas comprometem o rendimento, especialmente nas áreas do Centro-Oeste do Estado.
Nas regiões mais a Leste, como o Planalto e Campos de Cima da Serra, o estresse hídrico foi atenuado e as condições climáticas ficaram mais favoráveis ao desenvolvimento da cultura, mantendo o potencial produtivo das lavouras próximo ao projetado.

Em termos de manejo, a elevação da umidade do ar e solo permitiu a intensificação de pulverizações de herbicidas em lavouras tardias e o reforço no controle fitossanitário preventivo, especialmente contra a ferrugem-asiática e, em determinadas regiões, contra alguns insetos-praga.

Milho

As recentes precipitações, em volumes mais elevados, também atingiram a Região Oeste do Estado, onde o déficit hídrico estava comprometendo o potencial produtivo. A reposição de umidade favoreceu as lavouras de milho, especialmente aquelas em desenvolvimento vegetativo e em início do período reprodutivo.

Houve a retomada do plantio de milho safrinha, e as lavouras semeadas tardiamente, em resteva de tabaco e feijão, estão em desenvolvimento vegetativo; algumas já entrando em floração. As condições atuais de umidade do solo estão adequadas. Porém, novas precipitações e temperaturas amenas serão essenciais, nos próximos dias, para garantir pendoamento e polinização adequados, além de evitar impactos negativos no enchimento de grãos.
As chuvas não afetaram o ritmo da colheita, que alcançou 38% da área projetada. Os resultados observados são satisfatórios, e muitas lavouras superam o potencial produtivo estimado inicialmente. As perdas causadas pela estiagem em janeiro estão concentradas nas lavouras em enchimento de grãos (19%), mas não têm abrangência uniforme. Outros 9% da cultura estão em floração e 10% em germinação e desenvolvimento vegetativo.
Na Região Leste do Estado, as precipitações foram mais regulares, e as lavouras nesse estágio fenológico foram mais beneficiadas.

Pastagens

As pastagens anuais de verão recuperaram o seu desenvolvimento em decorrência da volta das chuvas e da maior umidade no solo, que também colaboraram para o aumento de oferta e melhor rebrote. Muitos produtores aplicaram adubações em cobertura para estimular as gramíneas. Os campos nativos apresentaram bom desenvolvimento, fornecendo pastagem de qualidade.

Bovinocultura de corte

Em razão das chuvas, melhorou a oferta de massa verde para os animais. A temporada reprodutiva segue em andamento, assim como os diagnósticos de gestação. Apesar da redução do calor no período, os bovinos ainda buscaram pastar nas primeiras horas da manhã e no final da tarde, quando as temperaturas estavam mais amenas. Em relação ao aspecto sanitário, os ectoparasitas, especialmente moscas e carrapatos, foram controlados.

Bovinocultura de leite

As chuvas recentes contribuíram para a recuperação dos níveis de fontes e açudes e para a redução das temperaturas, mas ainda são exigidas estratégias para minimizar o estresse térmico nos rebanhos. Foi realizado controle eficaz de moscas e carrapatos. O estado corporal dos animais permaneceu satisfatório devido à nutrição adequada.

Fonte: https://www.agricultura.rs.gov.br/inicial

Publicado pela Fazenda, documento com o número da inscrição estadual dos contribuintes impactados busca auxiliar na transição

A partir desta segunda-feira (3/2), entra em vigor a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para uma nova parcela de produtores rurais no Rio Grande do Sul. A medida, que altera o processo de documentação fiscal nas operações internas do setor agropecuário, abrange cerca de 50 mil profissionais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta superior a R$ 360 mil com a atividade rural.

Para auxiliar no processo, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou na última semana uma lista com os números de inscrição estadual dos contribuintes que precisarão se adaptar. Para conferir, basta clicar na Central de Conteúdo do Portal de Atendimento da Receita Estadual e buscar pela aba “produtor rural”.

A partir da data indicada, esses produtores deverão substituir o modelo 4 da Nota Fiscal, também conhecido como “talão do produtor”, pela versão eletrônica. Aqueles que ainda possuírem o talão impresso poderão utilizá-lo até 30 de junho de 2025, sendo o uso vedado a partir de 1º de julho. A exigência foi estabelecida após aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) em 27 de dezembro de 2024.

A obrigatoriedade da nota eletrônica será estendida a todos os produtores rurais do estado gaúcho, independentemente do faturamento, a partir de 5 de janeiro de 2026. Nessa data, o modelo 4 será definitivamente abolido. A transição será gradual para que os produtores, especialmente os de menor porte, possam se adaptar.

A mudança já vinha sendo implementada desde 2021 para os produtores que registraram faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2017. A ampliação da obrigatoriedade estava prevista para maio de 2024, mas foi adiada devido aos impactos das enchentes no Estado. A prorrogação foi solicitada pela Sefaz, considerando a necessidade de tempo para que os produtores afetados se recuperassem das catástrofes e pudessem se preparar para a mudança.

Como emitir a nota eletrônica

A NF-e é também chamada de modelo 55 e é utilizada para registrar a venda de mercadorias e a prestação de serviços. Já a NFC-e, ou modelo 65, é específica para o varejo e contempla as vendas diretas ao consumidor final.

Existem diferentes alternativas para fazer a emissão desses modelos. Entre elas, estão aplicativos próprios, aplicativos desenvolvidos por associações/cooperativas ou o sistema Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), disponibilizado pela Sefaz e utilizado somente via computador. Nesse contexto, visando proporcionar mais segurança e facilidade aos contribuintes, deverá ser implementada em breve a emissão de NFA-e com login gov.br para os produtores rurais pessoa física e pessoa jurídica com inscrição estadual.

No entanto, dentre as opções, a solução indicada pela pasta fazendária é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser baixado gratuitamente no celular e acessado também por meio do login gov.br. A ferramenta permite a emissão simplificada da nota fiscal, deixando toda a complexidade tributária a cargo da Receita Estadual.

Para usar, os produtores devem preencher informações sobre a venda, como o produto, o cliente e dados sobre transporte. É possível, inclusive, gerar um QR Code da nota fiscal off-line, no meio da lavoura, por exemplo. Nesse caso, a nota é autorizada após o restabelecimento da conexão com a internet.

Idealizado pela RE e desenvolvido pela Procergs, o NFF foi concebido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), também com parceria do Sebrae Nacional, e é usado em praticamente todos os estados do país.

Fonte: https://www.agricultura.rs.gov.br/inicial

Atualmente, a isenção é válida apenas aos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, inclusive as versões biológicas desses produtos.

O Projeto de Lei 2022/22, de autoria do ex-deputado Marco Bertaiolli (SP), foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), que apresentou um substitutivo. O novo texto aproveita sugestões de uma proposta apensada (PL 4070/23).

Lupion disse que a ampliação da isenção tributária deve promover um tratamento mais igualitário entre diferentes tipos de empresas do setor agropecuário.

“A proposta se mostra ainda mais relevante no contexto atual, com alta do preço da produção agropecuária, causada pela alta dos preços dos insumos”, disse o relator.

Importadores

O projeto aprovado estende o benefício para quem comprar matérias-primas utilizadas na fabricação de adubos, fertilizantes e agrotóxicos, independentemente de serem fabricantes ou não. A medida beneficia os importadores dessas matérias-primas, hoje excluídos da isenção.

A proposta também concede alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins para os seguintes produtos:

• corretivos de solo de origem mineral ou orgânica;
• inoculantes agrícolas produzidos a partir de microrganismos;
• lanolina;
• substratos para plantas;
• produtos destinados à alimentação de animais como bois, cavalos e peixes.

Além disso, a medida é mais ampla do que a legislação atual, que concede a isenção apenas aos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), que é definida pelo governo federal.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: https://www.canalrural.com.br/

O valor foi aprovado pelas cooperativas associadas durante a Assembleia Geral Ordinária da CCGL

A Cooperativa Central Gaúcha (CCGL) anunciou a participação dos produtores de leite nos resultados da industrialização de lácteos, referente ao ano de 2024. A aprovação do valor aconteceu nesta segunda-feira, 27, durante a assembleia geral ordinária, o total é de R$ 28 milhões que será distribuído entre todos os produtores CCGL que forneceram leite de forma ininterrupta ao longo do ano de 2024 e que estiverem ativos no sistema de fornecimento à cooperativa no dia 23 de abril de 2025, data estipulada para o pagamento.

O presidente da CCGL, Caio Vianna, explica que esta medida reafirma o compromisso da CCGL, que desde a implantação da indústria sempre distribui sobras diretamente aos produtores. “Para que fique evidente que ao fornecer leite no sistema CCGL o produtor está alimentando o seu próprio negócio, onde ele realmente é o dono. Além de vender o leite e receber o preço de mercado, quando o ano favorece e a indústria rentabiliza, os produtores também participam nos resultados”, pontua.

Para obter informações adicionais sobre o processo de distribuição, os produtores devem entrar em contato com suas cooperativas.

Fonte: Comunicação CCGL